As interpretações que os tribunais fazem da Lei são importantes fontes de referência jurídica. Na actividade e no exercício do Direito recorre-se muitas vezes à consulta destas fontes. Estas constituem a chamada Jurisprudência.
Criámos uma solução específica para recolher e disponibilizar este tipo de informação de uma forma simples e intuitiva.
Esta solução foi desenhada com recurso à utilização das tecnologias mais recentes e pode ser instalada em separado ou em conjunto com a gestão e tramitação processual.
É constituída por duas partes, um backend e um frontend, sendo este último para acesso público. No backend são inseridas as decisões expurgadas e preenchidos e atribuídos os indicadores e os descritores necessários, juntamente com o resumo do tema e demais informação relevante.
O texto pode ser copiado e colado do Word mantendo uma formatação similar ao original, mas em html. As cópias das decisões, em formato pdf, são enviadas juntamente com os demais dados por upload para o servidor. O procedimento é todo executado num browser. O motor da aplicação trata os textos que recebe e, a partir deles, extrai e indexa os dados que vão permitir depois ao frontend disponibilizar pesquisas pelo conteúdo desses textos.
O frontend disponibiliza a pesquisa cruzada por descritores, número do processo, datas de decisão, tema ou matéria, artigos em causa e pesquisa livre, pelo conteúdo da decisão. Esta pode ser consultada directamente ou em versão pdf. A funcionalidade do frontend pode ser constatada nos links que, mais abaixo, referem os utilizadores desta solução.
Disponibilizadas online, via internet, estas aplicações são fornecidas primariamente na modalidade SaaS+. Esta modalidade requer a contratação adicional, a negociar, das necessárias adaptações requeridas por cada implementação particular, em função da matéria. No final do contrato, caso o pretenda, poderá optar pela aquisição do software adaptado.
Se o pretender pode no entanto recorrer à modalidade de licenciamento tradicional. Esta inclui a aquisição da licença e instalação inicial do software no servidor do cliente, a subscrição de um período de manutenção mínimo e a contratação do ajuste e das adaptações particulares de forma integrada no pack inicial.
Entre os utilizadores desta solução encontra-se o CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa, que disponibiliza com ela as seguintes base de dados:
Nota
Na modalidade de licenciamento tradiconal, caso não disponha da gestão processual, é necessário adicionar uma plataforma de suporte mínimo para providenciar funções genéricas como a gestão de utilizadores, logins, codificação, base de dados e segurança.